1. Objeto

A Music4you é uma empresa que transforma histórias pessoais e corporativas em músicas exclusivas, entregues digitalmente, com base em informações fornecidas pelo Comprador em formulário próprio.


2. Planos e Condições de Uso

Planos Pessoais (Basic, Standard, Premium):

  • Finalidade permitida: uso particular e emocional, como presente, evento familiar, redes sociais pessoais (não monetizadas), uso doméstico ou comemorativo.

  • Vedado: uso comercial, veiculação publicitária, monetização em plataformas digitais, utilização institucional, revenda, sublicenciamento ou transformação da obra em produto.

Plano Corporate (Uso Comercial):

  • Finalidade permitida: uso institucional e comercial, incluindo campanhas, identidade sonora de marcas, trilhas para publicidade, vídeos promocionais, jingles, Reels patrocinados e qualquer tipo de uso com objetivo de marketing ou monetização.

  • Neste plano, a Music4you entrega também um Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais, detalhando os termos da autorização comercial da obra.


3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Toda e qualquer música produzida pela Music4you é protegida pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

  • A Music4you permanece detentora dos direitos autorais morais e patrimoniais, salvo expressa cessão no plano Corporate.

  • Os demais planos não transferem a propriedade da obra, apenas concedem licença de uso conforme descrito.

  • Qualquer uso indevido da obra poderá gerar responsabilização civil e criminal.


4. Entrega

A entrega digital será realizada em até:

  • 2 dias úteis para amostra inicial de 30 segundos;

  • 5 dias úteis para entrega final, após confirmação de pagamento e preenchimento completo do formulário.

Formatos de entrega: MP3, WAV, stems e trilha vocal (conforme o plano contratado).


5. Revisões

  • Basic: 1 (uma) rodada de revisão.

  • Standard: até 3 rodadas de revisão.

  • Premium e Corporate: revisões ilimitadas até a aprovação final.

As revisões incluem ajustes de letra, tonalidade ou pequenos detalhes.
Mudanças estruturais ou de estilo após a aprovação da amostra poderão gerar custo adicional.


6. Cancelamento e Reembolso

  • Cancelamentos são aceitos apenas antes do início da produção.

  • Após o início da composição, não haverá reembolso, dado o caráter personalizado da criação artística.


7. Uso de Dados

As informações fornecidas no formulário de briefing são utilizadas exclusivamente para a produção e entrega da música, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nenhum conteúdo será divulgado publicamente sem o consentimento explícito do Comprador.


8. Disposições Finais

  • A contratação da música implica aceite digital e automático deste Termo.

  • A Music4you se reserva o direito de recusar conteúdos que:

    • violem direitos humanos,

    • promovam ódio, preconceito ou violência,

    • infrinjam a legislação vigente.